SERÁ DESTA, OU FICA PARA A PRÓXIMA?

Edição Impressa – Destaque
DIÁRIO ECONÓMICO
Crise financeira mundial 2008-10-13 00:05
Senhorios e inquilinos vão ter mais incentivos fiscais
O Governo vai apresentar, no Orçamento para 2009, um pacote de medidas para relançar o arrendamento e a reabilitação urbana, que passa por isenções de IMI e IMT e redução de IRS e IRC para inquilinos e proprietários.

Lígia Simões e Bruno Proença

O Governo vai reforçar a aposta no arrendamento e reabilitação urbana. No Orçamento do Estado para 2009, que é amanhã apresentado, vai constar um pacote de medidas para favorecer a opção pelo arrendamento, numa altura em que a crise financeira dificulta a opção pela compra de casa própria, apurou o Diário Económico junto de várias fontes governamentais. As medidas abrangem senhorios e inquilinos e passam por vários impostos – IRS e IMI –, assim como por benefícios fiscais.

Assim, o Executivo vai aumentar as deduções à colecta, em IRS, para as despesas com as rendas, aproximando-as da dedução com amortizações e juros de que beneficiam já as pessoas que compraram casa – nos dois primeiros escalões vai passar, no último caso, para 879 euros. O pacote vai estender ainda os incentivos fiscais aos senhorios, que passam a descontá-las em IRS, até certo montante.

Outra medida passa por alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O objectivo é que os proprietários que façam obras em casas ou prédios beneficiem de isenção de IMI. Isto tanto para os casos em que se trata simplesmente de reabilitação urbana, como nos casos em que as obras são feitas para posterior arrendamento.

Em sentido contrário, o Executivo quer agravar a factura fiscal para quem não usa as propriedades imobiliárias. Assim, depois de ter suplicado o IMI para as situações em que as casas estão devolutas, o Orçamento para o próximo ano vai prever que o IMI seja pago a triplicar, no caso em que as propriedades estejam devolutas e à beira de ruir.

O propósito do plano é dar mais um empurrão ao mercado de arrendamento, numa altura em que pode ser uma boa alternativa relativamente à compra de casa, uma vez que o crédito para a habitação está cada vez mais difícil e caro com a Euribor a atingir máximos devido à crise financeira internacional.