SENHORIOS E INQUILINOS 2008

As três medidas que promovem o arrendamento

1 - Senhorios e inquilinos com benefícios no IRS.
O objectivo é dinamizar o mercado do arrendamento numa altura em que o crédito malparado à habitação dispara. Os senhorios passam a descontar IRS até certo montante das rendas. Quanto aos inquilinos, na semana passada estudava-se a aproximação da dedução à colecta em sede de IRS com despesas de rendas às deduções com os juros de empréstimos à habitação – que para os dois primeiros escalões passarão para 879 euros.

2 - Obras isentam de IMI casas para arrendamento.
Vão ser introduzidas alterações no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), nomeadamente em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Nesse sentido, os particulares passam a estar isentos do pagamento de IMI se fizerem obras de beneficiação nas suas casas quando estas se destinem a arrendamento ou no âmbito da reabilitação urbana. Esta isenção será estendida também aos Fundos de Investimento Imobiliário.

3 - IMI vai triplicar para as casas em perigo de ruir.
As casas em perigo de ruir vão ter a sua tributação ainda mais agravada. O Orçamento do Estado para 2009 prevê que a taxa de IMI praticada em cada município seja triplicada. Ou seja, os proprietários de imóveis naquela situação terão de pagar três vezes mais de IMI. O objectivo é penalizar proprietários que deixam as casas ao abandono. A medida surge depois de o Governo já ter duplicado a taxa para os donos de prédios devolutos.